Governo suspende Seguro Defeso da Pesca e libera pesca de peixes em período reprodutivo
Portaria assinada hoje, sexta-feira, dia 9, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, suspendeu os pagamento dos seguro defeso em todo o Maranhão. Agora os pescadores estão livres para pescar. Ou seja: acabou a piracema.
A medida atinge 195 mil pescadores em nosso estado, sendo boa parte de aquários ou de ilusões. Ocorre que ficou constatado que a maioria dos contemplados não conhece nem anzol e em muitas localidades não existem mar, rios, riachos ou lagos. Apenas açudes para favorecer os gados.
No Maranhão, em menos de dez anos, o número de pescadores subiu de 6 mil para 195 mil numa rapidez que assusta até São Pedro.
A suspensão tem prazo previsto para 120 dias, mas prorrogáveis pelo mesmo período. Pela portaria, ficou claro que seguro defesa foi um rio que passou nas vidas dos pescadores de ilusões. Simplesmente acabou.
O Governo já gastou em poucos anos mais de R$ 3 bilhões com o seguro defeso, o que significa um número muito elevado para estoque de peixe por causa da fraude. Isto é Brasil!
Entenda melhor
Uma portaria publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União suspende a proibição de pesca de várias espécies de peixe e de extração de ostras durante o período de reprodução, o chamado período de defeso.
A decisão é assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.
A suspensão vale por 120 dias, durante os quais "será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais" e também "será feita a revisão dos períodos de defeso".
A Portaria Interministerial Nº 192, de 5 de outubro de 2015, suspende 10 portarias ou instruções normativas publicadas entre 1986 e 2009 que dizem respeito à proibição da pesca de determinadas espécies ou em determinadas bacias hidrográficas no período de reprodução dos peixes.
Em setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão sobre o gasto público com o seguro-defeso. O seguro-defeso, ou seguro-desemprego do pescador artesanal, é um benefício dado pelo governo federal para pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies
"Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um numero significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva dos estoques de peixes através desse mecanismo", disse Levy na ocasião.
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