domingo, 27 de março de 2016

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM TUTOIA PRECISOU DA TROPA DE CHOQUE PARA SER REALIZADA


SÁBADO DE ALELUIA TENSO EM TUTÓIA  



FORÇA POLICIAL FOI PRECISO ATUAR EM TUTOIA, PARA REALIZAÇÃO A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Aglomeração de populares do lado de fora da câmara
Plenário antes do inicio da sessão ainda pela manhã

Falar do fato ocorrido na Câmara dos Vereadores de Tutoia, no sábado de aleluia (26), remete-nos a necessidade de voltar ao tempo, mais precisamente, no inicio desta atual legislatura, onde dos 13 assentos, apenas 2 eram ocupados por vozes oposicionistas (Zé Orlando e Christian Noronha).

Nos idos de 2014, após a visita do então pré-candidato a Governador Flávio Dino no município, algo inesperado acontece, vereadores da base do governo aparecem num evento com discursos lardeados de sentimento oposicionista. Dali em diante, uma revolução na câmara dos vereadores começaria. Numa eleição antecipada, Antonio Chico foi eleito presidente, passando o bloco de oposição a contar com 7 legisladores (Antonio Chico, Binha, Elias, Gean, Pedro Agripino, Christian Noronha e Zé Orlando).

Capitão Benilton tenta acalmar populares que gritavam impedindo a realização da sessão
Em poucos dias, Gean mudaria de ideia, voltando para a base do governo, ficando a base governista com 7 vereadores e a oposição com 6. Porém, em abril de 2015, sai o veredito do Dr. Rodrigo Terças sobre a denuncia de Captação ilícita de sufrágio (compra de votos) que condenou o vereador Gean, conseguindo uma liminar, mantendo-se no cargo, mas meses depois, saindo definitivamente, ocupando a vaga, o suplente Romildo do Hospital, que integrou a ala de oposição, somando 7 (oposição) contra 6 (governo).

No recesso, principalmente nos bastidores, boatos espalhavam que Zé de Mar, integraria o time de oposição, e Christian Ernesto estava na base do governo, fatos que se consumaram, na volta dos trabalhos no ano em curso, e que deixou oposicionistas e governistas boquiabertos, pois não se mencionava tais possibilidades, vistas até como irreais. O placar permaneceu o mesmo, 7 (oposição) x 6 (governo).

Aglomeração de populares do lado de fora da câmara

O vereador Christian Ernesto, se licenciou para assumir a secretaria de Turismo, com a vaga em aberto, assume o 1º suplente da coligação, que na defesa do governo, seria Bernardo do Jardim, que não obteve exito na tentativa, por ter saído do partido que pertencia a coligação de Christian (PRP) para outro (segundo afirmativas contrárias a sua defesa), assim, a vaga passou para Raimundo do Sintraf, que foi empossado e integrou o time oposicionista. Ficando a oposição com 8 e o governo com 5. O descontentamento continuou, o vereador Enilson Santos, anunciou publicamente sua saída do governo, onde passaria a integrar a oposição na câmara.

Com isso, a oposição passaria a ter 2/3 (dois terços) dos vereadores, maioria absoluta. Eis que chegamos ao Sábado de Aleluia. Uma sessão extraordinária foi convocada para o último sábado (26) sábado de aleluia, com o seguinte cenário, Christian entregou o cargo de secretário de turismo, voltando a câmara, onde a oposição estava composta de 8 vereadores e a situação com 5. Na pauta da primeira sessão, uma denuncia do vereador Zé Orlando contra o vereador Christian por quebra de decoro parlamentar, que pelos votos da maioria foi aceita. Em seguida, foi iniciada a segunda sessão, onde foi lida pelo secretário da casa, vereador Binha, uma longa denuncia do presidente do sindicato dos servidores Elivaldo Ramos e do Advogado kelson Veras com supostas irregularidades na secretaria de Educação e nos repasses do executivo a Câmara, denuncia que também foram aceitas pela maioria.

Pe. Claúdio (esquerda) pediu as pessoas calma e que a paz reinasse naquela casa / Tenente Coronel Glauber Miranda (direita) organizou a galeria, garantindo o inicio da sessão já por volta das 18: Horas
   

E qual o problema que gerou tanta aglomeração de pessoas e grande contingente policial? Entenda: Durante o feriado da Semana Santa, divulgou-se nas redes sociais, que na sessão extraordinária, poderia acontecer o afastamento do vereador Christian, onde reassumiria Raimundo do Sintraf, com isso a oposição teria maioria absoluta, que pelo regimento, havendo denuncias, poderia afastar o chefe do executivo municipal. Antes do inicio da sessão, dezenas de pessoas, se espremiam na galeria, a esmagadora maioria daqueles presentes ali, simpatizantes do governo, que não deixavam a sessão ser iniciada, o efetivo policial era pequeno, foi solicitado reforço de cidades vizinhas, do GTA e de uma equipe de Chapadinha, onde no comando do Tenente Coronel Glauber Miranda, a ordem foi mantida, e por volta das 18: horas a sessão foi iniciada, com resultado já mencionado.

Vereador Alexandre Baquil (acima) / abaixo vereadores Paulinho e Maria do Carmo da base do governo

   


Entenda o que poderá acontecer: As denuncias contra o vereador Christian e o Prefeito Raimundo Nonato Baquil foram aceitas, pelo regimento, foi instaurado o impeachment contra ambos, num prazo de 48 horas, será montada a comissão processante e dado o prazo de ampla defesa para os citados. Após apresentarem suas defesas, caberá ao plenário manter o cargo ou cassá-los, se Christian for cassado, assumirá Raimundo do Sintraf, e no caso do prefeito Raimundo Nonato, assume o vice Batista Leonardo, para cassar o chefe do executivo municipal, é necessário 2/3 terço (9) dos vereadores votarem a favor.

Vereador Zé Orlando líder da oposição (acima), abaixo vereadores Romildo do Hospital e Enilson Santos da oposição

   


O blog do Minard intitulou de golpe a iniciativa dos vereadores oposicionistas (veja Aqui). No caso, observa-se não um golpe, mas os vereadores utilizando de prerrogativas legais, evidente que o regimento deverá ser respeitado, para qual for a decisão, esta seja legítima. 

Aguardaremos a sessão desta segunda-feira (28), para de fato, sabermos os próximos acontecimentos.

Imagens do lado de fora da Câmara após o final da sessão


quarta-feira, 23 de março de 2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTE SÁBADO.

NESTE SÁBADO "CÂMARA MUNICIPAL" DE TUTOIA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMPEACHMENT


                             DIRINGA - PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA 
      
                  ANTONIO CHICO  - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA 

Sessão com pauta quente neste sábado

Fonte//Blog Antonio Amaral 
 Presidente da Câmara Municipal convoca Sessão Extraordinária

 Nove vereadores da oposição protocolam na manhã de quarta-feira(23), denúncias no Ministério Público, contra o Gestor Municipal, prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, durante sua gestão que deu-se início ainda no ano de 2009.

A convocação Extraordinária feita pelo presidente da Câmara Municipal, ANTONIO CHICO, será instaurado uma Comissão Processante para abertura de IMPEACHMENT, contra o Executivo.

Vereadores da oposição

. Antonio Chico - Presidente
. Elias Aquino - Vice-Presidente
. Binha - 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara
. Pedro Agripino 2º Vice-Presidente
. Zé Orlando - Líder do bloco da oposição
. Zé de Mar
. Romildo do Hospital
. Raimundo Sintraf
. Enilson Santos
Vereadores da base do governo

. Alexandre Baquil
. Maria do Carmo
. Rafael Fonseca
. Paulo Roberto

Nota desta manhã... 

Vereador Enilson Santos, às 12:36 nesta manhã de quarta-feira(23), concede entrevista a Rádio Dunas Mar FM, quando fez questão de se oficializar o rompimento com a Gestão Pública, do governo Diringa Baqui(PSD). 

Agora fará parte do blocão da oposição que já soma "9"



segunda-feira, 21 de março de 2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TUTOIA EMPOSSA "RAIMUNDO DO SINTRAF" NESTA MANHÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE TUTOIA EMPOSSA "RAIMUNDO DO SINTRAF" NESTA MANHÃ

Fonte// Blog Antonio Amaral
CÂMARA EM FOCO


Muitas águas estão rolando na Casa Legislativa. Vereador cassado, outro licenciado para ocupar pasta de governo e suplentes assumindo as vagas deixada pelos vereadores Gean Silva e Christian Noronha. Os mais novos da Casa dos treze. "vereador Romildo do Hospital e o mais recente Raimundo do Sintraf".

Grupo da oposição agora subiu para "8"


Nesta manhã de segunda-feira(21), foi empossado o suplente de vereador Raimundo do Sintraf, filiado ao PDT, onde havia disputado em 2012, a última eleição municipal em uma coligação PDT e PRP. Após o  licenciado Christian Noronha, se afastar do cargo de Parlamentar, e foi compor a base do atual governo municipal, como Secretário de Turismo.

   Presidente da Câmara Municipal, empossa o suplente de vereador; Raimundo do Sintraf(PDT), nesta manhã de segunda(21).
    FOTO: Zé Orlando(SD), Romildo(PSDB), Elias(PSC), Antonio Chico(SD), Raimundo do Sintraf(PDT), Zé de Mar(PRB), Pedro Agripino(SD), Binha(PRB). GRUPO DA OPOSIÇÃO
Na linha partidária automaticamente quem poderia ter assumido era o 1º suplente Sr. Bernado do Jardim, mas de acordo com os registros da Comissão Provisória do PRP, Bernardo cometeu infidelidade Partidária, ainda em 16 de Julho de 2015, ao se filiar no PSD. A bola da vez de acordo com a presidência da Mesa Diretora da Câmara, ficou nas mãos do sortudo Raimundo do Sintraf, que nesta manhã de segunda-feira(21), em termos regimental da Casa Legislativa, e atendendo os tramites legais do Regimento Interno, decidiu o Sr. Presidente Antonio Chico(SD), que o suplente e agora vereador pela Coligação PDT e PRP, é o titular da mais nova vaga.

Agora o grupo da oposição que era sete parlamentares, subiu para oito.

sexta-feira, 18 de março de 2016

PESCADORES VOLTAM A RECEBER BENEFICIO DO SEGURO-DEFESO


Pagamento do seguro-defeso foi restabelecido por decreto legislativo aprovado pelo Congresso

Pescadores voltam a receber benefício do seguro-defeso
Pescadores maranhense terão de volta o direito de receber o benefício do seguro-defeso, durante o período da piracema, quando é proibida a pesca. Trabalhadores e o meio ambiente serão os mais beneficiados com esta decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última sexta-feira uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso. O benefício previdenciário é concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca. No início desta semana, o ministro tratou do tema com o senador Omar Aziz (PSD-AM) e uma comitiva de senadores de estados do Norte e do Nordeste.
Originalmente, o defeso foi suspenso por uma portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, para recadastramento. A portaria, no entanto, foi posteriormente derrubada pelo decreto do Congresso.
Segundo o presidente da Federação de Pescadores do Maranhão, Francisco Oliveira, o seguro-defeso foi normalizado desde a última segunda-feira. Os pescadores agora irão receber o benefício e poderão deixar de pescar no período em que é proibida a pesca, evitando assim impactos ambientais.
A decisão é de grande valia para os pescadores e também para o meio ambiente, ela manifesta a preocupação também com impactos ambientais da suspensão do pagamento, uma vez que, sem o seguro-defeso, a pesca será autorizada durante os períodos de reprodução. “Agora é esperar o processo natural que é a relação com os documentos necessários para que os pescadores apresentem e enviem para o sistema e daí será liberado o pagamento por quatro meses aos trabalhadores”, explica.

Decisão

O ministro Luís Roberto Barroso derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal. Para ele, o decreto tem intenção de proteger o meio ambiente, garantindo os benefícios aos pescadores em período de reprodução de peixes. O caso ainda terá que ser analisado em definitivo pelo plenário do Supremo. Cerca de 500 mil pescadores recebem o benefício. “Há, portanto, indícios robustos de que as razões ambientais não foram aquelas que predominaram na decisão de suspender o período de defeso”, afirmou Barroso.

Pagamento

O calendário de pagamento do seguro-desemprego dos pescadores artesanais, chamado de seguro-defeso, foi divulgado na última sexta-feira, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo o cronograma, o dinheiro será pago de acordo com o número final do PIS de cada pescador.
De acordo com o Codefat, as parcelas serão pagas em lotes semanais. No primeiro dia, para trabalhadores com PIS finais 1 e 2; segundo, PIS finais 3 e 4; terceiro, PIS finais 5 e 6; quarto, PIS finais 7 e 8; quinto, PIS finais 9 e 0. O pagamento é feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio da Caixa Econômica Federal. O dinheiro é depositado em conta simplificada ou poupança, sem qualquer ônus para o pescador. 
Os trabalhadores também têm a opção de receber o valor pelo Cartão Cidadão ou direto nas agências. Para isso, deverá ser solicitada a transferência em até dez dias após o recebimento da parcela.
O que é o seguro-defeso?
Seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. A partir de abril de 2015, a habilitação e concessão do seguro-defeso cabem ao INSS e a gestão cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de cinco meses. A duração do defeso é definida pelo Ibama, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. O pescador artesanal que quiser solicitar o seguro-defeso deve fazer o agendamento no INSS (135).


JUSTIÇA CONDENA EX- VEREADOR JAMILSON BAQUIL A 5 ANOS DE RECLUSÃO.

Ex-vereador Jamilson Baquil é condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto para cumprir em pedrinhas

Justiça condena o ex Vereador Jamilson Baquil a reclusão de cinco anos e a perda do cargo de Secretário

Duas decisões oferecidas pelo Ministério Público Estadual - dois processos diferentes - em desfavor de Jamilson Baquil foram sentenciadas no dia 17 deste mês e publicadas no site do Tribunal de Justiça. 

O processo de número 689-2014, condena o ex vereador a cinco anos de detenção, por contratar vários serviços e locações sem licitação, mas que pode recorrer em liberdade.

Veja trecho da decisão:


A decisão determina ainda a perda de mandato do cargo público que ocupa:

O segundo processo - 852-2013 - condena o ex vereador a três anos de detenção em regime aberto, ou seja, o condenado não será preso. 

Veja outro trecho da decisão do processo 689-2014:

Pelo Tribunal de Contas restou assentado que não fora realizado procedimento licitatório, nem qualquer outro, para a efetivação de dispensa quanto às despesas referentes ao seguinte:
a)    Locação de veículo – R$ 26.400,00 – Contratante Adyson Neves Rufino;
b)    Material de consumo – R$ 36.639,44 – Contratantes: J. L Cruz, F. V da Silva Gen. Alimentícios e Raimunda dos Santos Coutinho;
c)    Material de expediente – R$ 35.747,75 – Contratante Assetec Contabilidade;
d)    Material de Limpeza – R$ 28.697,15 – Contratantes: Marlene dos Santos e F.V.  da S. Gen, Alimentícios;
e)    Assessoria Jurídica – R$ 13.200,00 – Contratante Francisco C. Bezerra;
f)     Assessoria Contábil – R$ 34.800,00 – Contratante Asestec Cotabilidade;
g)    Serviço de Digitação – R$ 10.800,00 – Clay Allison S. da Cruz.