POR DECRETO PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA EXONERA MAIS DE 90 SERVIDORES PÚBLICO

Tutóia vive seus piores momentos na administração do Prefeito Romildo do Hospital.

DECRETO N. 012/2018.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL PARA A ADEQUAÇÃO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária define as diretrizes de investimento e gastos municipais para o exercício fiscal em curso. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa um teto para as despesas dos Municípios, que ficam condicionadas à arrecadação de tributos;

CONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. 

CONSIDERANDO que, no âmbito municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o gasto com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. Desse total, o gasto do Executivo não pode superar 54% e o gasto do Legislativo deve ficar em, no máximo, 6%;

CONSIDERANDO que, segundo alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, o município de Tutóia-MA já ultrapassou o montante de 74% da receita corrente líquida só com gasto com pessoal no exercício financeiro de 2018;

CONSIDERANDO que é necessária a adoção de medidas urgentes no sentido no sentido da adequação do município de Tutóia – Ma aos limites legais de gastos com pessoal, não ultrapassando no âmbito do executivo o limite de 54%da receita corrente liquida com pessoal. 

CONSIDERANDO que RECOMENDAÇÃO da Procuradoria Geral do Município e levantamento feito pela Controladoria Geral do Município. 

DECRETA:

Art. 1º. Ficam demitidos/exonerados os servidores públicos que não foram aprovados em concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, exceto, aqueles que tenham estabilidade excepcional prevista no artigo 19 do ADCT da CF/88.

I – Agentes de Trânsito:

1 - ADENILSON SILVA DA ROCHA;

2 - BERNARDO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO;

3 - BRUNO BALTAZAR ARAUJO PEREIRA;

4 - CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS GUSMÃO;

5 - DEBORA REJANE DA SILVA COSTA;

6  - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS;

7 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES CABRAL;

8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FARIAS;

9 - FRANCISCO JOSÉ LIMA GOMES;

10 - JAMER DA ROCHA RIBEIRO;

11 - JANILSON SILVA DE FREITAS;

12 - JOÃO BATISTA CONCEIÇÃO PEREIRA;

13 - JOSÉ FRANCISCO PRADO DOS SANTOS;

14 - JUSCELINO DE FREITAS GOMES;

15 - MARCOS ANTONIO DO VALE  SOUSA;

16 - ORNILSON ROCHA DA SILVA;

17  - RICARDO PINHO DA SILVA.

II – Professores:

Nº	ADMISSÃO	NOME DO SERVIDOR	CPF
01	11/11/1983	MARIA DORIS RODRIGUES SILVA	290.271.793-87
02	01/03/1984	EUENY ROCHA DO VALE	334.766.753-00
03	01/03/1984	MARIA DO ROSÁRIO CALDAS DE ALMEIDA	405.883.513-34
04	15/03/1984	ILCELIA DOS SANTOS ALMEIDA	271.676.583-91
05	01/05/1984	IVANETE RODRIGUES DA SILVA	338.021.903-78
06	01/08/1984	JOSÉ RIBAMAR CASTRO DE OLIVEIRA	254.961.903-04
07	01/03/1985	MARIA ELIZABETH DE LOIOLA OLIVEIRA	341.113.873-49
08	01/03/1985	MARIA DO SOCORRO ARAUJO	334.753.423-91
09	01/03/1985	JOSELIA MARIA DE ARAUJO SILVA	279.085.003-82
10	07/03/1985	IZANETE NEVES DA SILVA	376.530.673-87
11	26/03/1985	MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA ARAUJO	339.808.703-59
12	01/05/1985	MARIA IVANILDE DA PAZ CALDAS	557.973.423-91
13	01/05/1985	KALINA TRINDADE SILVA	340.839.603-53
14	01/06/1985	MARIA DO SOCORRO CORREA DA SILVA	450.489.913-20
15	01/03/1986	RAQUEL ARAÚJO DOS SANTOS	405.840.383-72
16	01/03/1986	MARIA RAIMUNDA MARQUES DE LIMA	734.317.023-68
17	01/03/1986	MARIA RAIMUNDA VIEIRA DINIZ	227.006.683-91
18	01/03/1986	MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA	431.805.153-68
19	01/05/1986	ORLEANS PEDRO SILVA CASTRO	467.817.653-53
20	03/08/1986	AURIDEIA SOARES DA SILVA	489.137.403-97
21	01/09/1986	MARIA MADALENA SILVA DA ROCHA	431.961.793-20
22	01/10/1986	MARIA DEIJANIRA DIAS DE ALMEIDA	011.995.278-58
23	10/02/1987	MARIA DE JESUS GONÇALVES SANTIAGO	407.389.903-10
24	01/03/1987	ANTONIA MARIA CRISPIM DA SILVA	836.969.623-68
25	01/03/1987	MARIA DO SERRATE RIBEIRO DA SILVA	376.883.913-34
26	01/03/1987	MARIA DOS MILAGRES OLIVEIRA ARAUJO	327.461.483-15
27	01/03/1987	MARIA DA GUIA ARAÚJO	404.781.303-68
28	06/03/1987	HILDA FELICIDADE SILVA DOS SANTOS	706.424.863-87
29	01/04/1987	EDMILSON ASSUNÇÃO ARAÚJO	226.159.383-04
30	01/04/1987	FRANCISCA MARIA DA SILVA CALDAS	281.038.403-78
31	01/05/1987	MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO	431.934.553-34
32	18/05/1987	VALDINAR PEREIRA SILVA	438.202.713-68
33	24/08/1987	MARLENE MARIA SOUSA FERREIRA	743.478.453-91
34	01/11/1987	RAIMUNDA NONATA DE MORAES CARVALHO	249.821.213-20
35	01/01/1988	TÂNIA MARIA MARQUES DA SILVA	870.597.703-72
36	01/03/1988	DULCE MARIA DE OLIVEIRA	489.120.693-49
37	01/03/1988	MARIA DE JESUS ARAÚJO DA SILVA	405.657.183-04
38	01/03/1988	MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA	291.521.513-87
39	01/03/1988	MARIA CACILDA COSTA FARIAS	173.120.602-00
40	01/04/1988	MANOEL DE JESUS CONCEIÇÃO ROCHA	863.062.353-53
41	01/04/1988	MARIA ELIZETH SOARES DE OLIVEIRA	404.789.043-04
42	01/04/1988	MARIA DE BETANIA DE OLIVEIRA SILVA	331.029.613-04
43	02/04/1988	MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS	341.582.433-00
44	01/06/1988	GEISA COSTA DA SILVA	406.365.503-20
45	01/06/1988	CLAUDETE CARVALHO GOMES	418.512.773-15
46	01/06/1988	MARIA NEUSA MACHADO DA SILVA	437.927.403-97
47	08/06/1988	MARIA IZABEL DA SILVA VALE	880.724.103-00
48	01/12/1988	MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA PEREIRA	353.796.853-15
49	02/05/1990	MARIA DO ROSÁRIO ALVES DOS SANTOS	728.364.153-04
50	01/04/1992	NARILEIDE MARIA DE SOUSA VIEIRA	747.437.163-49
51	19/07/1993	CLAUDIO ROBERTO ARAUJO CALDAS	810.341.993-15
52	13/02/1995	CARLOS NEY MARQUES DA SILVA	334.796.153-68

Art. 2º. Ficam demitidos/exonerados todos os servidores públicos que já foram aposentados e continuam trabalhando na administração pública municipal, sendo identificados os mencionados abaixo:

01 – TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA;

02 – WALTER FONSECA SOARES;

03 – EDIVAM NUNES DE ALMEIDA;

04 – FRANCISCO LOURDES DA SILVA FILHO;

05 – MANOEL DA PAZ SILVA GOMES;

06 – MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO SILVA;

07 – JOSÉ RIBAMAR FERNANDES SILVA;

08 – MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA;

09 – MARIA SÃO PEDRO DE SOUSA;

10 – ALBERTINA FRANCISCA DINIZ DA COSTA;

11 – JOSÉ MARIA SOARES DA SILVA;

12 – RAIMUNDA NONATA DE MORAES CARVALHO;

13 – CREUZA DA ROCHA BARROSO;

14 – FRANCISCA ROCHA DE SOUSA;

15 – SELVINA DINIZ OLIVEIRA;

16 – MARINALVA MARIA ARAÚJO;

17  – MARIA AUXILIADORA LEONARDO DA SILVA;

18  – DALVINA DE LIMA GOMES;

19  – CARLOS ROBERTO LOPES DE GOMES;

20  – EDISON ROSA DA SILVA; 

21  – PEDRO FRANCISCO RODRIGUES CASTRO;

22   – JOSÉ RIBAMAR FREITAS DA COSTA;

23   – ALDENORA RODRIGUES DE LIMA;

24  – DOLORES RIBEIRO DE MELO CARVALHO;

25  – MARIA CARVALHO DA SILVA;

26  – CARLINDA DA ROCHA BARROSO;

27  – MARIA LÚCIA LIMA ROCHA;

28  – MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO CONCEIÇÃO;

29  – MARIA AMÁLIA LIMA DE CASTRO;

30 – AMILDA ROCHA DA SILVA;

31 – MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA ROCHA;

32 – MARIA ANELI GOMES DE SOUSA;

33 –  MARIA DEIJANIRA DIAS DE ALMEIDA;

34 – IRACEMA CARDOSO SILVA;

35 – MARIA ALICE SILVA DO NASCIMENTO;

36 – LINA ROSA MENEZES DA SILVA;

37 – NORMA SUELY LIMA DA SLVA;

38 – RAIMUNDA NONATA RIBEIRO DOS REIS.

Art. 3º. Ficam determinado que sejam identificados e encaminhados para a previdência social todos os servidores públicos que já cumpriram o tempo de serviço público necessário para a aposentadoria compulsória.

Art. 4º.  Fica determinada a adequação dos salários base dos professores da Secretaria Municipal de Educação, ficando vedado qualquer professor receber carga horária superior às 60horas semanais:

01 – ABDIEL BATISTA VIEIRA;

02 – ADONIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR;

03 – ADRIANO MARCELO SOARES DE FREITAS;

04 – ALEX DA COSTA PORTUGUAL;

05 – ANGELA MARIA CAVALVCANTI GOMES;

06 – ANTONIO ALEXANDRE REIS DE CARVALHO;

07 – ANTONIO CARLOS DA SILVA;

08 – ANTONIO DA LUZ ALVES DE OLIVEIRA;

09 – ANTONIO DE MOURA SOUSA;

10 – ANTONIO JOSÉ ARAÚJO DA SILVA;

11 – BECLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS;

12 – CANDIDO NOJOSA DINIZ;

13 – CASSIA DA PAIXÃO DOS SANTOS SOUSA;

14 – CLARA MARIA CALDAS LIMA;

15 – CLAUDIA MARIA ROCHA VERAS;

16 – CLAUDIANA RODRIGUES DA SILVA;

17 – CLEIJAN DE LIMA BRANDÃO;

18 – CLEITON JOSÉ ROCHA DA SILVA;

19 – CLEMILSON ARAÚJO RAMOS;

20 – DANIELA MARIA DA SILVA FONSECA SOARES;

21 – DAVID COSTA DIVINO;

22 – DIANA DARK DA SILVA SANTOS;

23 – DUCLICLEUDE LAVOUR ARAÚJO;

24 – DUCIDEIA SILVA DE LIMA;

25 – EDILEUSA SOUSA COSTA;

26 – EDONE COSTA FORTES;

27 – EDUARDO DO CARMO SANTOS;

28 – ELCINEA FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA;

29 – EVILSON FRANCISCO RAMOS DINIZ;

30 – FABIANA ALENCAR SILVA;

31– FRANCIELE DO CARMO CARVALHO;

32 – FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTI DA SILVA;

33 – FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE LIMA;

34 – FRANCIVALDO PINTO DA SILVA;

35 – GENIS CARVALHO RAMOS;

36 – GILBERTO PEREIRA DA SILVA;

37 – GRACIANE MACHADO CALDAS;

38 – HERISENITA MOURA MORAES;

39 – ILMA LIMA DE SOUSA;

40 – ILMA SANTOS REIS;

41 – ISALENE RODRIGUES MELO SILVA;

42 – IVAN LIMA DE SOUSA;

43 – JACQUELINE GOMES DA SILVA;

44 – JESIVALDO OLIVEIRA DA SILVA;

45 – JOÃO DAMASCENO RIBEIRO DA COSTA;

46 – JONARDO ALEXANDRE DA ROCHA RAMOS;

47 – JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUSA;

48 – JOSÉ DA SILVA VILAR;

49 – JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA;

50 – JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA DOS REIS;

51 – JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA DE CALDAS;

52 – JOSÉ NILTON DA SILVA BARROSO;

53 – JOSÉ RIAMAR CASTRO DE OLIVEIRA;

54 – JOSÉ SOUSA DA SILVA;

55 – JOSEMARA COSTA  SANTANA;

56 – JOSENILDE FERREIRA DA SILVA;

57 – KEILA PEREIRA DA ROCHA;

58 – LAIS SILVA DE SOUSA;

59 – LEANDRO OLIVEIRA VIEIRA;

60 – LILIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;

61 – LINDALVA FERREIRA LIMA;

62 – LUCILDA OLIVEIRA CARVALHO;

63 – LUCILÉIA DE ANDRADE ROCHA;

64 – LUCIVANIA SILVA DE ALMEIDA;

65 – LUIS AUGUSTO SILVA DE SOUSA;

66 – MARCIO JAIRO LEONARDO SILVA;

67 – MARCOS ANTONIO DA SILVA ANDRADE;

68 – MARCOS ANTONIO DIVINO DA CONCEIÇÃO;

69 – MARIA ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA;

70 –MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO;

71 –MARIA CELIONICE DA SILVA ITAPIREMA;

72 –MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE BRITO;

73 –MARIA DA PAZ LIMA DA SILVA;

74 –MARIA DE JESUS DE MELO CRUZ;

75 –MARIA DE JESUS PEREIRA ROCHA;

76 –MARIA DE LOURDES FILGUEIRAS DOS SANTOS;

77 –MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA SILVA;

78 –MARIA DO LIVRAMENTO LIMA PEREIRA;

79 –MARIA MAGNOLIA ARAUJO DOS SANTOS;

80 –MARIA NEUMA DA SILVA GOMES;

81 –MARIA ONEIDE GOMES DA SILVA;

82 –ORNILSOM JOSÉ DA SILVA MARQUES;

83 –OSENILDE ARLINDA REQUENE DE CARVALHO;

84 –OSINALDO DA COSTA MACEDO;

85 –RAYSSA MAELLY SILVA DE LIMA;

86 –REGILSON DOS SANTOS DAMASCENO;

87 –RICARDO RAMOS DA SILVA;

88 –RITA ISABEL ALVES SILVA;

89 –ROBERTA OLIVEIRA SANTIAGO;

90 –RUBENILDA DE CASSIA ALVES SILVA;

91 –SANDRA MARIA NASCIMENTO SILVA;

92 –SANDRA MARIA SOUSA DE MATOS;

93 –SARA DO CARMO SOARES;

94 –SIDNEIA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO;

95 –VILMA SILVA MARQUES;

96 –WALQUELINE SOUSA VERAS;

Art. 5º. Ficam retiradas asgratificações dos servidores comissionados dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Municipal de Saúde; 

II - Secretaria Municipal de Educação;

III - Secretaria Municipal de Administração;

IV - Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutoia, Estado do Maranhão, 07 de junho de 2018.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal